Rigor e exigência…
No discurso que dirigiu ao país, na véspera das Eleições Legislativas antecipadas de 05 de Junho, Aníbal Cavaco Silva apelou aos portugueses para exercerem o seu o direito de voto e, dessa forma, participarem activamente na escolha do futuro Governo. As palavras do Senhor Presidente da República devem, no entanto, ser levadas muito mais além do acto eleitoral. Porque a democracia não pode esgotar-se no cumprimento do dever de votar de quatro em quatro anos. Há outros direitos e deveres. Chamados à recuperação e reconstrução do país, enormes empreitadas dada a gravidade da situação em que Portugal se encontra, aos portugueses depara-se igualmente a tarefa de acompanhar e fiscalizar o trabalho daqueles que agora elegeram. A relação entre eleitos e eleitores, tendente a uma verdadeira democracia participativa, nos órgãos de soberania, nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia, está prevista na Constituição da República Portuguesa através de diversos mecanismos que permitem a participação e intervenção dos cidadãos. Poucas vezes utilizados…
No Centro de Estudos Judiciários, um grupo de futuros magistrados foi apanhado num copianço generalizado num teste do curso de Auditores de Justiça. A Direcção do Centro decidiu “punir” os alunos envolvidos com nota 10. Mesmo não conhecendo todos os contornos deste incidente, parece-nos uma decisão perigosa e incompreensível e que não abona nada a favor da transparência e do crédito da Justiça (e dos seus actores principais), nem do rigor e exigência que devem ser imprimidos, de uma forma geral e de uma vez por todas, ao ensino em Portugal.
António José Ferreira
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